Alterações à Lei n.º 102/2009 – O que as empresas devem saber em 2026

A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, sofreu alterações significativas que entram em vigor em 2026, impactando diretamente as obrigações das entidades empregadoras.

Principais Alterações

• Novas obrigações para empresas de risco elevado
• Alteração nos prazos de elaboração de relatórios técnicos
• Reforço da avaliação de riscos psicossociais
• Aumento do controlo por parte da ACT

Impacto nas Empresas

As empresas devem atualizar os seus planos de prevenção e garantir que os seus serviços de segurança e saúde no trabalho estão em conformidade com as novas exigências legais. A Bluereport está preparada para apoiar as organizações.